Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta no TheraTrack ou utilizar qualquer parte do serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você não concordar com alguma disposição, não deve utilizar o serviço.

2. O serviço

O TheraTrack é um sistema de organização clínica desenvolvido para terapeutas e supervisores. A plataforma permite o registro e acompanhamento de pacientes, metas terapêuticas, evoluções, sessões de supervisão, documentos clínicos e tarefas.

O TheraTrack é uma ferramenta de organização e não substitui o julgamento clínico do profissional, nem constitui um prontuário eletrônico oficial para fins regulatórios perante conselhos profissionais.

3. Elegibilidade

O TheraTrack destina-se exclusivamente a profissionais de saúde habilitados ou a estudantes atuando sob supervisão profissional legalmente habilitada. Ao se cadastrar, você declara que se enquadra em uma dessas categorias e que possui autorização para tratar os dados clínicos registrados na plataforma.

4. Conta e segurança

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• Todas as atividades realizadas sob sua conta.
• Notificar o TheraTrack imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.
• Garantir que o acesso ao sistema ocorra em ambientes adequados à confidencialidade dos dados clínicos.

O TheraTrack não será responsável por perdas ou danos resultantes do uso não autorizado de suas credenciais.

5. Dados clínicos — responsabilidade do controlador

Nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), você, como usuário do TheraTrack, é o controlador dos dados pessoais e sensíveis dos seus pacientes. O TheraTrack atua exclusivamente como operador, processando os dados conforme suas instruções.

Como controlador, você é responsável por:

• Obter o consentimento dos titulares dos dados quando exigido pela LGPD.
• Garantir que o tratamento dos dados registrados na plataforma esteja em conformidade com a LGPD e com as normas do conselho profissional competente (CFP, CRP ou equivalente).
• Obter autorização dos responsáveis legais ao cadastrar pacientes menores de idade (LGPD Art. 14).
• Registrar apenas dados que você tenha autorização legal e ética para tratar.

6. Propriedade intelectual

O TheraTrack e todo o seu conteúdo — software, design, textos e imagens — são de propriedade exclusiva de [Nome da empresa] e protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

Os dados clínicos inseridos na plataforma pertencem ao terapeuta controlador. O TheraTrack não reivindica propriedade sobre os dados dos seus pacientes.

7. Disponibilidade do serviço

O TheraTrack empreende esforços razoáveis para manter o serviço disponível continuamente, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

8. Limitação de responsabilidade

O TheraTrack não será responsável por:

• Decisões clínicas tomadas com base no uso da plataforma — o julgamento profissional é de exclusiva responsabilidade do terapeuta.
• Perda de dados decorrente de falha do usuário em manter backups ou de uso inadequado do sistema.
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.

A responsabilidade total do TheraTrack, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 3 meses anteriores ao evento gerador.

9. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento mediante solicitação. O TheraTrack poderá suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos de Uso.

Após o encerramento da conta, os dados serão retidos por 30 dias (período de carência) e então excluídos permanentemente, conforme descrito na Política de Privacidade.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da comarca de [Cidade], [Estado], para dirimir quaisquer controvérsias.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: